Comunicado
Posição dos TSD sobre:
− Orçamento do Estado 2011
− Pacto Tripartido para o Emprego
− ERSE e o anunciado aumento de 3,8% na energia
1. O Orçamento do Estado para 2011 ontem apresentado na Assembleia da República, pelo governo, representa um ataque brutal aos direitos e condições de trabalho, com impactos negativos no aumento das falências, agravamento do desemprego, aumento da pobreza e depauperamento das classes médias.
Os trabalhadores, os reformados e as empresas são as grandes vítimas de um saque fiscal sem paralelo, com a agravante de não se vislumbrar que esse sacrifício esteja associado a um caminho para um futuro melhor.
O aumento desumano dos impostos, previsto nas medidas orçamentais, vai liquidar o magro poder de compra de muitas famílias e sufocar muitas micro e pequenas empresas, situação que culmina na estagnação ou recessão económica e afasta Portugal ainda mais dos restantes países da União Europeia.
A situação vai aumentar o desemprego para os 700 mil desempregados, 35% dos quais não têm qualquer apoio social.
Sem uma estratégia para animar a retoma económica, os jovens portugueses vêem fechar-se-lhes as portas de qualquer saída profissional, sendo obrigados a engrossar as fileiras do vasto exército de desempregados ou a emigrar. Com isso, o País está a hipotecar o seu futuro. Os cortes nos salários da Administração Pública e nas prestações sociais, a redução e eliminação do abono de família, a retirada de qualquer incentivo à natalidade eo desprezo pelos mais necessitados, demonstram que o Estado Social com que o governo socialista tanto se vangloria, não passa de um discurso calculista e
demagógico.
As dificuldades com que Portugal se confronta, importa lembrá-lo, resultam essencialmente da incompetência e irresponsabilidade do governo, que a crise internacional veio agudizar.
Perante este quadro, em vez de reconhecer que falhou e assumir uma postura de diálogo construtivo com as outras forças parlamentares e com os parceiros sociais, o governo mantem a sua arrogância de marca e até chega a transmitir a ideia que deseja o chumbo do orçamento para, na sequência disso, representar o papel de vítima que o Primeiro Ministro tão bem sabe interpretar.
Os TSD consideram que o quadro actual exige uma atitude patriótica de todas as forças políticas, cabendo ao governo a responsabilidade primeira de criar as condições necessárias à obtenção dos consensos indispensáveis para o País responder aos graves desafios com que se confronta.
Para os TSD é indispensável e urgente tomar medidas concretas que respondam aos problemas das empresas, das famílias e dos trabalhadores. Impor sacrifícios e não abrir caminho ao desenvolvimento da economia é condenar os portugueses à recessão.
Tais medidas também devem passar por um consenso tripartido em sede de concertação social, para lhes conferir maior índice de exequibilidade e gerar um envolvimento maior da sociedade portuguesa.
Numa situação de crise como não há memória, da responsabilidade política da governação socialista repete-se, não é tolerável que os trabalhos da concertação social sejam reduzidos ao papel de mera informação e consulta e apenas para disfarçar a desvalorização que o actual governo vem fazendo deste importante instrumento do diálogo e concertação.
2. O Pacto Tripartido sobre o Emprego falhou, como era previsível desde o início do processo, e o governo não cumpre mais uma das suas promessas. Era visível, desde o princípio, que o governo não tinha vontade política para negociar esse instrumento com os parceiros sociais, nem sabia bem o que
pretendia com esse compromisso eleitoral. A violação do acordo firmado em concertação social sobre as pensões, bem como a redução unilateral dos salários da Administração Pública e do sector empresarial
do Estado, desferiram mais uma machadada na credibilidade da concertação social.
Os TSD consideram inaceitável este comportamento do governo e, não obstante estes constrangimentos, exigem que seja devolvida à concertação social a função importante que lhe cabe, em especial em tempos de crise como os que vivemos.
3. ERSE e o anunciado aumento de 3,8% de energia. Os portugueses têm de ficar perplexos e indignados com essa proposta de aumento feita pela Entidade Reguladora do Sector Energético. Na linha de outras estranhas medidas anteriores, a ERSE faz uma proposta que revela bem que a crise não bateu à porta desses responsáveis e que não fazem a mínima ideia da realidade da vida das famílias e das empresas.
Quando os trabalhadores, as famílias e as empresas vêem os seus rendimentos fortemente reduzidos, vem a ERSE propor um aumento de 3,8% da energia para beneficiar empresas que têm milhares de milhões de euros de lucro. É simplesmente escandaloso e um insulto aos portugueses.
A ERSE não regula o mercado, a ERSE representa exclusivamente os interesses das empresas do sector. Compreende-se essa proposta, porque os responsáveis da ERSE auferem remunerações superiores ao dobro do vencimento do Presidente da República. A ERSE é bem um exemplo de uma entidade que não faz falta, que bem podia ser extinta, e os génios que estão à sua frente bem podiam ir para sectores fazer qualquer coisa de útil.
Lisboa, 16 de Outubro de 2010.
O Secretariado Nacional
