PORTUGAL TEM UM PRIMEIRO-MINISTRO E UM GOVERNO COM ELEVADA INSENSIBILIDADE SOCIAL

COMUNICADO Portugal foi confrontado, na passada sexta-feira, com o anúncio de um novo pacote de medidas de austeridade quando nada o faria esperar já que, a acreditar nas palavras do Governo proferidas nas vésperas do anúncio, “a despesa do Estado teve a primeira redução efectiva nos últimos 15 anos”. Esta profunda contradição entre aquilo que é dito, num dia, e anunciado, no seguinte, demonstra que estamos, por um lado, perante um Governo bipolar no pensar e no agir e, por outro, que mais uma vez a verdade sobre o estado real das contas públicas e da economia continua a ser escondida aos portugueses que dela apenas vão tomando conhecimento quando são chamados a sacrifícios sucessivos. O anúncio, na passada sexta-feira, do chamado “PEC IV”, tem dois aspectos profundamente graves e que nos levam a rejeitá-lo liminarmente: em primeiro lugar na forma, já que ele foi efectuado como se de uma manobra militar se tratasse, isto é - de surpresa e sem qualquer aviso prévio - não só relativamente aos portugueses em geral mas também ao Chefe de Estado, ao Parlamento e aos Parceiros Sociais em particular, tendo o Governo preferido apresentá-lo previamente aos parceiros europeus em detrimento das instituições nacionais perante as quais responde e tem o dever de informação. em segundo lugar no conteúdo, já que aquilo que é proposto, do ponto de vista social, é da maior gravidade uma vez que, entre outras medidas, penaliza fortemente as pensões mais baixas ao impedir a actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que está na base da fórmula de cálculo que implica o seu congelamento. De resto, o novo pacote de austeridade proposto para 2011/13 é um catálogo de horrores sociais que irá agravar ainda mais, caso seja implementado, as já difíceis condições de vida de todos os portugueses, com especial destaque para os mais pobres. Ele representa, no fundo, a confissão última da incapacidade de um Governo esgotado e sem soluções para arrancar Portugal do buraco a que foi conduzido por políticas despesistas, sem critério e pela ausência de reformas estruturais. Igualmente grave é a vitimização em torno do novo pacote de austeridade por um jovial primeiro-ministro que viaja em viatura eléctrica, mas que está já em campanha eleitoral, quer com vista ao Congresso do seu próprio Partido, quer a um cenário de eleições legislativas antecipadas que provavelmente estiveram, de modo maquiavélico, na base da forma de anúncio e no conteúdo do referido pacote. Os TSD reafirmam que a estabilidade política, de que o Governo gozou ao longo da legislatura, não é um valor em si mesmo sendo apenas instrumental relativamente à resolução da crise. Porém e, até agora, o que vemos como consequência da governação é o avolumar permanente das dificuldades e a ausência de perspectivas de evolução favorável. Portugal é, hoje, um país triste, empobrecido e sem esperança. Nesse sentido e, embora não desejando uma crise política, os TSD entendem que se ultrapassaram todos os limites do razoável e que aquela será da inteira responsabilidade do Governo já que, não só desprezou as instituições políticas e sociais perante as quis deve responder, como perante o falhanço nos objectivos de concretização orçamental, avança com um novo pacote draconiano de medidas socialmente injustas, mantendo o despesismo em grandes obras públicas cujo retorno é nulo. Assim, a menos que haja uma réstia de humildade democrática neste Governo e procure emendar a mão ou a palavra deverá ser devolvida aos portugueses para que escolham um Governo capaz e à altura das responsabilidades históricas que Portugal tem pela frente. Lisboa, 16 de Março de 2011 Pelo Secretariado Executivo, Pedro Roque Secretário-Geral